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O teu edifício está pronto para a nova lei?
Marca o que já tens tratado. Calculamos o índice de prontidão e podes descarregar a checklist em PDF.
Índice de prontidão
0%
0 de 10 pontos tratados
- Licença de utilização do edifício localizada e acessível
- Regulamento do condomínio atualizado
- Atas das assembleias dos últimos anos organizadas
- Seguro do edifício em vigor (com data de renovação anotada)
- Certificado energético válido
- Última obra de conservação há menos de 8 anos
- Fundo Comum de Reserva com pelo menos 10% das quotas
- Noção do nível de vulnerabilidade sísmica do prédio
- Noção do nível de acessibilidade do edifício
- Contactos do administrador e fornecedores reunidos
Porque é que esta checklist importa
A revisão do regime da propriedade horizontal (Lei n.º 8/2022) reforçou as responsabilidades de quem administra um condomínio em Portugal. Manter o edifício em conformidade deixou de ser apenas boa prática: é uma obrigação que protege os condóminos e valoriza o imóvel. Esta checklist reúne os dez pontos mais importantes que qualquer administrador deve ter sob controlo.
Entre eles estão documentos essenciais — a licença de utilização, o regulamento do condomínio, as atas das assembleias e o certificado energético — mas também obrigações periódicas como o seguro do edifício, as obras de conservação (com um ciclo de referência de oito anos) e a constituição do Fundo Comum de Reserva, que por lei deve corresponder a pelo menos 10% das contribuições anuais.
Mais recentemente, ganharam relevância a vulnerabilidade sísmica e a acessibilidade do edifício, dois temas cada vez mais presentes nas decisões de compra e venda. Ter noção destes indicadores, e ter os contactos do administrador e dos fornecedores organizados, evita atrasos e surpresas quando surge uma emergência ou uma transação. Marca cada ponto que já tens tratado, descarrega o resultado em PDF e usa-o como ponto de partida para pôr o teu edifício em dia.
Valores orientativos, calculados no teu navegador. Não substitui aconselhamento profissional ou jurídico.