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Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento
Caderno Digital do Edifício
Contacto de privacidade: privacidade@cadernodigitaledificio.pt
O CDE não está obrigado a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do Art. 37.º do RGPD, dada a natureza e escala das suas atividades de tratamento. O contacto acima identificado é o ponto de referência para todas as questões de privacidade.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:
- Dados de conta: nome, endereço de email, palavra-passe (armazenada em hash bcrypt)
- Dados de faturação: geridos exclusivamente pela Stripe — o CDE não armazena dados de cartão
- Dados de utilização: registos de acesso, endereço IP, tipo de browser (para segurança e diagnóstico)
- Conteúdo do utilizador: informações de edifícios, frações, documentos e manutenções introduzidas na Plataforma
Os documentos carregados são armazenados em servidores seguros na União Europeia. Na blockchain Bitcoin é registado apenas o hash SHA-256 — nunca o conteúdo do documento.
3. Finalidades e Bases Legais
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço contratado | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato |
| Faturação e cumprimento fiscal | Art. 6.º, n.º 1, al. c) — obrigação legal |
| Segurança e prevenção de fraude | Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo |
| Envio de comunicações de serviço | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato |
| Envio de newsletters / novidades | Art. 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento |
4. Subcontratantes (Processadores)
Recorremos aos seguintes subcontratantes para a prestação do serviço:
- Stripe, Inc. (EUA) — processamento de pagamentos. A transferência para os EUA é realizada ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework e de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Política de privacidade: stripe.com/privacy
- Resend — envio de emails transacionais (servidores na UE)
- MongoDB Atlas — base de dados (região: EU)
- Servidor dedicado VPS — alojamento da aplicação (localização: Portugal / UE)
Qualquer adição ou substituição de subcontratantes será comunicada aos utilizadores ativos por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência, durante os quais poderão exercer o direito de oposição previsto na Cláusula 6.
5. Conservação dos Dados
Os dados são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e, no mínimo, pelos prazos legais obrigatórios (10 anos para documentos contabilísticos, nos termos do Código Comercial português).
Após cancelamento da conta, os dados são eliminados no prazo de 30 dias, exceto os que devam ser conservados por obrigação legal.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Ao abrigo do RGPD, tem direito a:
- Acesso — obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
- Apagamento (“direito a ser esquecido”) — solicitar a eliminação dos seus dados
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
Para exercer qualquer destes direitos, contacte: privacidade@cadernodigitaledificio.pt. Respondemos no prazo de 30 dias.
Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: CNPD — www.cnpd.pt
7. Decisões Automatizadas e Perfilagem
O CDE não utiliza decisões automatizadas, incluindo perfilagem, que produzam efeitos jurídicos ou que afetem de forma significativa os titulares dos dados, nos termos do Art. 22.º do RGPD.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma (autenticação e preferências de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros. Por este motivo, não é apresentado qualquer banner de consentimento de cookies.
Para compreender a utilização da Plataforma (por exemplo, que páginas são mais visitadas), recorremos a um sistema de analítica próprio: a identificação da visita é guardada em sessionStorage do seu browser, não em cookie — não persiste entre sessões nem é enviada automaticamente a cada pedido. Para estimar o país/cidade aproximados de cada visita, o endereço IP é consultado uma vez a um serviço de geolocalização (sem qualquer outro dado associado), com o resultado colocado em cache durante 45 dias — não usamos este dado para publicidade nem o partilhamos com terceiros.
9. Segurança e Notificação de Violações
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo: transmissão por HTTPS/TLS, palavras-passe em hash bcrypt, controlo de acesso por funções (RBAC) e backups regulares cifrados.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades dos titulares, o CDE notificará a CNPD no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da violação, nos termos do Art. 33.º do RGPD. Os titulares afetados serão igualmente notificados sem demora injustificada quando a violação for suscetível de implicar um elevado risco, nos termos do Art. 34.º do RGPD.
10. Alterações a esta Política
Em caso de alterações materiais a esta Política, notificaremos os utilizadores por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.
11. Contacto
Para qualquer questão relativa à privacidade dos seus dados:
privacidade@cadernodigitaledificio.pt